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17 de Maio de 2021
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    Como são Calculadas as Penas no Brasil?

    Uma análise breve sobre o cálculo de pena em nosso país.

    Luís Gustavo Mezzari, Advogado
    Publicado por Luís Gustavo Mezzari
    há 4 meses

    A pena possui sempre um mínimo e um máximo, proporcionais à gravidade de cada crime.

    O homicídio simples possui pena de 6 a 20 anos, já o homicídio qualificado possui pena de 12 a 30 anos, e o crime de injúria, de menor gravidade, possui pena de 1 a 6 meses.

    MAS VOCÊ SABE COMO O JUIZ DETERMINA A QUANTIDADE DE PENA A SER APLICADA?

    A quantidade de pena é calculada através de um sistema trifásico.

    Na PRIMEIRA FASE calcula-se a PENA-BASE, levando-se em conta as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, sendo elas: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, consequências do crime e comportamento da vítima.

    Se todas essas circunstâncias forem favoráveis ao réu, a pena deve ser fixada no mínimo e se todas forem desfavoráveis ao réu, a pena deve ser fixada no termo médio, ou seja, a pena na primeira fase nunca irá chegar perto de seu limite, pois irá no máximo até o termo médio (Exemplo: Pena de 1 a 2 anos. Termo médio igual a 1 ano e meio). Dessa forma, quanto mais circunstâncias forem desfavoráveis ao réu, mais próxima do termo médio será a pena-base.

    Na SEGUNDA FASE calcula-se a PENA PROVISÓRIA, tendo como base de cálculo a pena-base. Nessa fase são valoradas as circunstâncias legais agravantes e atenuantes, presentes nos artigos 61 a 66, do Código Penal. Entretanto, a pena provisória deve sempre respeitar o imite mínimo e máximo da pena.

    Exemplo de agravantes: reincidência e crime cometido contra ascendente ou descendente. Exemplo de atenuantes: agente maior de 70 anos e confissão espontânea.

    Na TERCEIRA FASE calcula-se a PENA DEFINITIVA e, diferentemente das outras fases, as majorantes e minorantes, calculadas sobre a pena provisória, estão espalhadas pela legislação e possuem um valor pré-estabelecido, uma vez que aumentam a pena em porcentagens.

    Exemplo de majorante: Aumento de 1/3 até 1/2 se o homicídio for praticado por milícia privada (art. 121, § 6º, do Código Penal).

    Exemplo de minorante: Diminuição de 1/3 a 2/3 no crime de furto quando o réu é primário e a coisa furtada é de pequeno valor (art. 155, § 2º, do Código Penal).

    Nessa última fase, a pena pode ficar abaixo ou acima do limite legal.


    TEXTO PUBLICADO ORIGINALMENTE NA PÁGINA "PENA EM TEMA"

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