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17 de Maio de 2021
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    Série "Olhos que Condenam" sob a Lei Brasileira

    Uma análise de como seria o julgamento dos adolescentes se o caso fosse julgado no Brasil.

    Luís Gustavo Mezzari, Advogado
    Publicado por Luís Gustavo Mezzari
    há 4 meses

    Na noite de 19 de abril de 1989, Trisha Meili, de 28 anos de idade, foi agredida e estuprada enquanto corria no Central Park, em Nova York.

    O caso teve gigantesca repercussão midiática, rendendo uma série própria na plataforma de streaming Netflix.

    Entre os principais suspeitos estavam 4 adolescentes negros e 1 latino, que ao final do processo foram condenados, sem muitas provas, a sentenças entre 10 a 15 anos. Entretanto, em 2001, o verdadeiro culpado (Matias Reyes) confessou o crime, não sendo julgado em virtude de sua prescrição. Consequentemente, os condenados foram postos em liberdade e receberam indenização no valor de US$ 45 milhões.

    E SE O CASO FOSSE JULGADO ATUALMENTE NO BRASIL, COMO SERIA? Listamos algumas diferenças para que você entenda melhor.

    1. DO INTERROGATÓRIO: Antes das gravações em vídeo, os jovens foram interrogados pelos policiais sem a presença de advogado e representante legal, direito assegurado aos adolescentes pelo art. 111, do ECA.

    2. DO ACORDO PROPOSTO: Foram propostos acordos aos adolescentes para que não fossem julgados. Entretanto, eles deveriam confessar o crime, motivo pelo qual não aceitaram. Embora exista há pouco tempo em nossa legislação a possibilidade de acordo, este sequer seria proposto aos adolescentes, em virtude dos requisitos de ausência de violência e de pena mínima inferior a 4 anos, nos termos do art. 28-A, do CPP.

    3. DA MAIORIDADE PENAL: O adolescente mais velho contava com 16 anos de idade no dia do fato, respondendo como adulto pelo judiciário nova-iorquino. Entretanto, pela Lei Brasileira, a maioridade penal começa aos 18 anos, conforme art. 27, do CP.

    4. DA PRISÃO: Os 4 menores de 16 anos foram encaminhados para uma prisão de adolescentes. No Brasil, cumpririam medida socioeducativa de internação em entidade exclusiva para adolescentes, não podendo essa exceder a 3 anos e sendo eles liberados quando completassem 21 anos de idade, nos termos dos § 3º e , do ECA.

    5. DA PRESCRIÇÃO: Diferentemente do que ocorreu nos EUA, o crime não teria prescrito aqui no Brasil, nos termos do art. 109, inc. II, do CP. Dessa forma, o verdadeiro culpado ainda poderia ser condenado pelo crime quando confessou.


    TEXTO PUBLICADO ORIGINALMENTE NA PÁGINA "PENA EM TEMA"

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