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17 de Maio de 2021
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    Suzane Von Richthofen e a Saída Temporária de Dia dos Pais

    Entenda melhor os requisitos do benefício

    Luís Gustavo Mezzari, Advogado
    Publicado por Luís Gustavo Mezzari
    há 2 meses

    A divulgação da saída temporária de Suzane Von Richthofen, no dia dos pais, chocou grande parte da população em 2018, rendendo diversas matérias nos mais variados meios de comunicação do país.

    MAS VOCÊ SABE POR QUE ELA TEVE DIREITO AO BENEFÍCIO? SABE O QUE É UMA SAÍDA TEMPORÁRIA?

    Nós explicaremos para você.

    A saída temporária é uma das duas modalidades de autorização de saída da prisão, com o objetivo de ressocializar o preso através de seu retorno gradual à sociedade.

    Conforme preceitua o art. 122, da Lei de Execução Penal, a saída temporária pode ser concedida aos presos que cumprem pena em regime semi-aberto, nos seguintes casos:

    1. Visita à família

    2. Frequência em estudos

    3. Atividades que concorram para o retorno ao convívio social

    Para que o preso possa ser beneficiado por ela, deverá cumprir os seguintes requisitos:

    1. Comportamento carcerário adequado

    2. Cumprimento de 1/6 da pena se primário ou 1/4 da pena se reincidente

    3. Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena

    As saídas temporárias são concedidas no natal/ano novo, páscoa, dia das mães, dia dos pais e finados, através de portarias expedidas pelas Varas de Execuções Penais por prazo não superior a 7 dias.

    Por cumprir os requisitos listados, Suzane Von Richthofen também foi beneficiada pela saída temporária no dia dos pais.

    Embora a saída seja concedida em datas específicas, um dos objetivos citados do benefício é a visita à família, podendo esta ser constituída apenas por irmãos, companheiros, ascendentes, etc., não havendo especificidade para que nessa data a visita seja feita apenas aos pais, ou seja, o nome do feriado não traduz a finalidade legal da saída.

    Por se tratar de um direito, a saída temporária será concedida a todos que cumprirem seus requisitos.

    Muito em virtude do presente caso, a Lei popularmente conhecida como “Pacote Anti-crime” acrescentou o § 2º, ao art. 122, da Lei de Execução Penal, determinando que não terá direito a saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte. Entretanto, pelo princípio da irretroatividade penal de lei mais gravosa, Suzane Von Richthofen não resta prejudicada por essa nova norma.

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