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Recomendou o documento Armas de Fogo e a Lei Brasileira
há 1 mês
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há 1 mês
Muito bom!
Alterou o texto do documento Todos Presos Recebem Auxílio-Reclusão?
há 2 meses
...a do chamado auxílio-reclusão. Muitos o defendem e muitos o a... ...e receber dinheiro do Estado”. MAS COMO FUNCIONA O AUXÍLIO-R... ...RESO TEM DIREITO DE RECEBÊ-LO? O auxílio-reclusão está previ... ...es do segurado de baixa renda. Tal previsão legal levanta um... ...judicados devido a sua prisão. Entretanto, estima-se que ape... ...s-recebem-auxilio-reclus...) . Esse número se demonstra baix... ...e mais requisitos, sendo eles: 1. Estar preso em regime fechado 2. Existência de dependentes financeiros 3. Ter cumprido a carência de24 meses de contribuição 4. Possuir qualidade de assegurado previdenciário 5. Baixa Renda 6. Não estar recebendo qualquer outro auxílio Conforme se verifica pelo requ... ...buição já prestada pelo preso. O auxílio-reclusão se assemelha muito aà pensão por morte, pois ambos ... ...ém que não pode mais provê-la. Por fim, o auxílio deixará de... ...§ 2º, do Decreto nº 3.048/99). TEXTO PUBLICADO ORIGINALMENTE NA PÁGINA "PENA EM TEMA" ACOMPANHE NO INSTAGRAM: https:...
há 2 meses
Adicionou o documento Todos Presos Recebem Auxílio-Reclusão? ao tópico Réu Preso
há 2 meses
há 2 meses
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Luís Gustavo Mezzari

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